Regulação

Os trabalhos do GT de Regulação se concentram em três frentes, diretamente ligadas entre e que tem por objetivo final aumentar a confiança do investidor institucional e de varejo no mercado de criptomoedas:

1. Autorregulação de Exchanges

Com intuito de beneficiar os mais de 1 milhão de clientes deste segmento, o GT está analisando regras para garantir um elevado padrão de exigência para as exchanges.

Sua meta é apresentar ainda em 2018 uma proposta de autorregulação para o segmento.

Conheça o documento em discussão e escreva para dar suas sugestões.

2. Autorregulação de Fundos

Sua meta está em orientar o mercado quanto a análise da moeda virtual, dando segurança jurídica para aqueles que invistam nesses ativos no Brasil e no exterior e como se dará a aplicação indireta de fundos em moedas virtuais.

Conheça o documento em discussão e escreva para dar suas sugestões.

3. Tokens

O grupo tem como objetivo o diálogo com a CVM com intuito de estabelecer canais de comunicação e proporcionar o piso jurídico adequado ao segmento cripto.

Ainda, buscam-se alternativas nas regras internacionais, que permitem formas diferenciadas de negociação, como o Alternative Trading System (ATS) na regulação norte-americana. Por meio da apresentação de um Plano de Negócios, pretende-se nortear as ações dos reguladores, tendo como base as instruções que tratam de negociação de valores mobiliários e ofertas públicas de tokens no ordenamento jurídico brasileiro.

Conforme as instruções da CVM 400 e 588, hoje já é possível montar e apresentar cases aos órgãos reguladores. Desse modo, o GT estruturou um caso para cada tipo de oferta e mapeou o caminho para cada uma delas considerando tais regras.