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ABCripto rebate declarações de bancos sobre encerramento de contas de empresas de ativos digitais

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) vem a público reiterar o compromisso de seus associados na construção de um ambiente de negócios seguro, inclusivo e aberto à inovação. Ao tomarmos conhecimento das respostas enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por parte de diversos agentes do sistema financeiro em relação ao processo que avalia o encerramento de contas bancárias de empresas que atuam com custódia, intermediação e corretagem de criptoativos, é preciso pontuar algumas questões fundamentais.


A alegação dos bancos de que não se recusam a oferecer serviços para participantes do mercado de criptoativos beira a desfaçatez e o cinismo. Casos de recusa de abertura de conta corrente e até mesmo encerramento arbitrário são frequentes, amplamente conhecidos e documentados.


Ao longo dos anos foram se somando episódios de bloqueios injustiçados de valores e encerramento de contas bancárias não só das empresas, como também dos sócios e até de parentes de pessoas que trabalham nas corretoras de criptoativos, geralmente ancorados no argumento vago de desinteresse comercial.


A alegação de que se trata de um setor de atividade não regulado, o que traria riscos para as instituições, é bastante frágil, especialmente após a entrada em vigência da Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal, que normatiza sobre o reporte das transações com criptoativos para efeito fiscal e tributário, além da criação recente da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para as atividades de custódia, intermediação e corretagem de criptoativos.


A ausência de regulação específica não tem sido um impeditivo para que agentes do sistema financeiro prestem serviços para vários outros setores que não possuem um arcabouço regulatório. Temos sempre que lembrar, via de regra, que a inovação precede a regulação.


Reforçamos também a maturidade dos principais agentes do mercado de criptoativos, que após vários meses de extenso debate são signatários do Código de Autorregulação da ABCripto. Baseado nas melhores práticas internacionais e em critérios objetivos, o código estabelece diretrizes para as políticas de controles internos, KYC (conheça seu cliente) e mecanismos de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, compatíveis com os padrões de compliance praticados pela indústria financeira.


Por fim, entendemos que já passou da hora de os incumbentes mudarem sua postura beligerante com os participantes do mercado de criptoativos e de inovações fundamentais como o PIX possam marcar um novo momento na relação com as empresas e investidores interessados em ativos digitais, democratizando o acesso a esses instrumentos cada vez mais importantes de diversificação e construção de patrimônio.


Safiri Felix, diretor-executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto)

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