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Assembleia Geral da ABCripto debate objetivos, regulação e modelo associativo

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) realizou Assembleia Geral com associados na noite da última terça-feira (24/9). O diretor-executivo da entidade, Safiri Felix, apresentou-se e frisou os objetivos da ABCripto de se aproximar dos associados e demais interessados, de viabilizar um projeto regulatório que beneficie o setor sem engessar a inovação (a partir de interlocução qualificada com parlamentares) e de fazer uma comunicação clara à sociedade, pautada na seriedade e nas boas práticas do setor de criptoativos.


“A gente entende que cada empresa vive sua realidade, mas existe uma agenda comum a todos do setor, principalmente agora que a discussão regulatória sobre criptoeconomia toma corpo em Brasília e ganha cada vez mais relevância nas comissões especiais”, disse Felix.


Ele fez uma apresentação institucional em que reforçou e explicou os três pilares que norteiam a entidade: inovação, confiança e solidez. “A tecnologia do blockchain e suas variadas implementações têm potencial de gerar muito mais confiança dentro do mercado financeiro. A ideia é que a gente consiga usar a tecnologia como um vetor para trazer confiança para a narrativa do setor de cripto”, definiu o diretor-executivo.


Quanto à solidez, ressaltou que o mercado passa por uma fase de amadurecimento. “Vamos comunicar que estamos preparados para as transformações. Mostrar que o mercado é sólido, transparente e capaz de crescer respeitando todas as normas impostas pelos reguladores. E a partir disso acreditamos que temos a possibilidade de consolidar a ABCripto como interlocutor nas discussões atual e futuras”.


Segundo Felix, o autor do PL 2303/2015 (que analisa a inclusão de criptoativos na definição de arranjos de pagamento sob supervisão do Banco Central), deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), pretende fechar o texto-base neste ano para votar na comissão e preparar o projeto para as próximas etapas do rito legislativo. “Há necessidade de termos interlocução de qualidade e municiar os parlamentares de elementos para as melhores decisões, que afetam todo o setor”, afirmou o diretor-executivo. “Segundo o deputado, eles já estão em consenso de que a tecnologia em si não é passível de regulação, mas sim os mais variados usos potenciais do instrumento”.


Programa e manual

Safiri Felix adiantou que, nas próximas semanas, a ABCripto compartilhará com os associados um programa detalhando de como será a execução das missões da entidade e o modelo associativo. Este, de acordo com o diretor-executivo, deve se basear na capacidade de investimento de cada associado, dividindo-se em faixas. Ele se colocou à disposição para reuniões presenciais ou online individualmente, com cada associado.


O diretor-executivo revelou que a ABCripto vai propor aos associados adesão a um manual de boas práticas operacionais para reduzir riscos de problemas.

Regulação e IN 1888

“Queremos exercer influência positiva na construção do conjunto normativo, levando em conta os interesses do setor, e preparar os associados para as mudanças impostas”, enfatizou Felix. “Sempre foi um tabu falar em regulação no mercado de cripto, mas não vivemos isolados em uma ilha onde tenhamos a possibilidade de ditar as próprias regras. Precisamos nos adequar às posições que virão dos reguladores para continuarmos operando, gerando negócios e crescendo”.


Ele disse que a ABCripto vai mostrar as especificidades e características do setor para os interlocutores e defender que uma regulamentação excessivamente restritiva pode ser contraproducente para os objetivos do próprio regulador.


“O regulador quer evitar o uso de criptoativos para transações ilícitas e ter visibilidade fiscal em relação a tributos que estiverem sendo sonegados. A Instrução Normativa 1888 da Receita Federal atende esse anseio. Ela é um primeiro passo na regulação do mercado cripto no Brasil. E a ABCripto pode servir como suporte para trocar boas práticas e facilitar o informe por parte dos clientes”.


“Consenso é aquela solução que pode não ser a ideal para mim e nem para você, mas é a solução com a qual todos podem conviver”, afirmou, em menção à regulamentação.

Problemas

Para ele é necessário “dar uma resposta para a sociedade em relação ao problema das pirâmides financeiras, que encontraram no bitcoin um vetor para potencializar a escala dessas operações”. Felix disse que a ABCripto vai trabalhar sob enfoque educacional e construir uma pauta positiva para reverter esse viés negativo vinculado ao setor. “O mercado é composto em sua maioria por empresas sérias, que tomam todas as medidas necessárias e zelam pelos interesses dos clientes”.

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