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Câmara dos Deputados realiza reunião da comissão especial do PL 2303/15

A Câmara dos Deputados realizou, dia 6/11, reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2303/15, que trata da inclusão de criptoativos e programas de milhagem aéreas na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central.


O deputado Áureo (SD-RJ), autor do projeto, reforçou a necessidade da entrega do parecer até o final do ano. Já o relator, deputado Expedito Netto (PSD-RO), prometeu um relatório moderno e técnico, que reflita os anseios do setor.


A reunião contou com apresentação de Marcelo Miranda, da corretora de ativos digitais Flowbtc. Ele analisou os efeitos da demora na definição da regulamentação do mercado de criptoativos. Um deles, segundo Miranda, é que as startups nacionais não conseguem anunciar nas maiores plataformas (Google, Facebook, Youtube, Instagram), mas estrangeiras conseguem. Outro efeito, disse ele, é que o mercado P2P/OTC é hoje maior do que o mercado de varejo em exchanges nacionais. “Enquanto quem vai pelo caminho regulado encontra barreiras e lentidão, quem vai por fora encontra uma avenida”, frisou. Por fim, ele ressaltou que os bancos continuam a fechar contas de exchanges sem qualquer critério; e que as fraudes são quase sempre ônus das corretoras.

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