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Enquanto o bitcoin sobe, é preciso garantir a segurança dos investidores

Durante 2020, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), lançou, em conjunto com seus associados, o Código de Autorregulação do setor. Na prática, um importante manual de conduta a ser utilizado pelos associados, mas também por qualquer agente interessado em participar do ecossistema de ativos digitais e criptoeconomia no Brasil.

E enquanto o Bitcoin bate suas altas máximas a cada dia, tendo recentemente ultrapassando a barreira dos R$ 300 mil, a ABCripto segue cumprindo seu papel de defender o setor. Por isso, é nosso dever alertar sobre as iniciativas de entidades estrangeiras que insistem em burlar as regras locais para obter vantagem desleal, prejudicando a nossa economia, nossos investidores e nossa sociedade.

É o caso, por exemplo, da Binance. Sediada em Malta, a empresa opera no Brasil com derivativos, loterias, empréstimos e outros produtos. Todos sem o devido amparo legal das autoridades locais e, portanto, absolutamente à margem da legislação brasileira. No final do ano passado, a CVM inclusive proibiu a empresa de captar clientes no Brasil para investimentos.

No entanto, uma breve olhada no site da exchange chinesa deixa claro o total desrespeito pelas autoridades do país. Além de não cumprir o stop order da CVM, segue com loterias sem aprovação da Caixa, rendimentos oferecidos sem autorização do Bacen, desprezo com regras de reporte a Receita Federal Brasileira, COAF, direito do consumidor e LGPD, tudo divulgado de forma aberta em vídeos que podem ser vistos no Youtube sem grande esforço de pesquisa. Soma-se a isso, a falta de pagamento dos devidos tributos aos Municípios (ISS) e à União Federal (IRPJ, PIS/COFINS), ao mesmo tempo em que expõem os usuários brasileiros a esses mesmos impostos (obrigação de retenção na fonte).

Cabe ressaltar algumas das manifestações públicas de representantes da empresa admitindo, sem pudor, que a plataforma não pode operar desse jeito em países sérios. Para operar nos EUA, a empresa precisou começar do zero, em pé de igualdade com as empresas locais. Tudo porque os órgãos de fiscalização americanos também haviam bloqueado a sua atuação.

Diante de tantos abusos, cabe à Associação defender a indústria brasileira e adotar as medidas necessárias para exigir que empresas estrangeiras – e seus parceiros e representantes aqui estabelecidos – atuem como todas as demais empresas participantes do setor, ou seja, em estrita concordância com as determinações dos órgãos reguladores brasileiros.

Esse movimento tem o claro objetivo de criar um ambiente saudável para empresas, reguladores e pessoas que atuem com iniciativas em blockchain e/ou criptoativos no Brasil. E é especialmente pensado para proteger os investidores que confiam seu patrimônio às empresas do setor.

Neste sentido, aliás, existem inúmeras iniciativas como a da RFB, que estabeleceu reportes de operações de compra e venda de criptoativos, definindo no normativo, não apenas os criptoativos, mas também, o que significa uma exchange e um custodiante de ativos digitais. Ao mesmo tempo, o IBGE criou CNAE próprio para exchanges e custodiantes de criptoativos.

Do ponto de vista do mercado de capitais, a CVM já emitiu dois ofícios em que trata dos institutos envolvidos no ecossistema cripto para definir parâmetros de atuação dos fundos que investem em ativos digitais. O Banco Central, igualmente, publicou comunicados sobre o tema, e já manifestou interesse na criação de sua própria criptomoeda (CBDC).

Para construir esse ambiente, a ABCripto está atenta e absolutamente à disposição dos legisladores e dos reguladores. Já esteve em audiências públicas no Congresso e em diversos encontros com as autoridades que, até aqui, têm atuado para organizar o mercado sem inibir a inovação e a criação de novos negócios. Todos esses esforços estão conectados a diversas outras iniciativas da Associação, que continuamente colabora com os setores público e privado, tanto para educação quanto sobre o consumo de produtos e serviços, justamente para reduzir eventuais riscos que essa inovação possa trazer.

Tudo isso mostra que no Brasil a indústria caminha para permitir que a tecnologia siga crescendo e protegendo os investidores. Para seguir assim, precisamos reunir esforços de entidades do setor, imprensa, clientes e órgãos reguladores, para garantir que todos que atuam no mercado respeitem, sem ressalvas, nossas regras. Somente com essa união poderemos reconstruir um ambiente de negócios que mantenha e gere ainda mais empregos e prosperidade para nosso País.

Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCripto

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