Tokens

O grupo tem como objetivo o diálogo com a CVM com intuito de estabelecer canais de comunicação e proporcionar o piso jurídico adequado ao segmento cripto.

Ainda, buscam-se alternativas nas regras internacionais, que permitem formas diferenciadas de negociação, como o Alternative Trading System (ATS) na regulação norte-americana. Por meio da apresentação de um Plano de Negócios, pretende-se nortear as ações dos reguladores, tendo como base as instruções que tratam de negociação de valores mobiliários e ofertas públicas de tokens no ordenamento jurídico brasileiro.

Conforme as instruções da CVM 400 e 588, hoje já é possível montar e apresentar cases aos órgãos reguladores. Desse modo, o GT estruturou um caso para cada tipo de oferta e mapeou o caminho para cada uma delas considerando tais regras.